21 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Habitação, que, de acordo com a lei internacional e nacional, significa ter uma casa, apartamento, um local seguro, do qual não corremos o risco de ser expulsos. É mais que uma estrutura física de moradia, é abrigo, lar, conforto e segurança para se viver. Além disso, ter um local digno para habitar é um direito social básico e humano. Deste modo, com o intuito de conscientizar a sociedade como um todo e chamar a atenção para projetos voltados à área, é celebrado no dia 21 de agosto o Dia Nacional da Habitação.
A data foi instituída há 57 anos, em 1964, e marca a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Estatísticas Habitacionais
Conforme estimativa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 66,4% (48,1 milhões) dos domicílios no Brasil são próprios e já foram quitados. Já o porcentual de imóveis próprios ainda em pagamento representa 6,1% (4,4 milhões). No entanto, a pesquisa apontou, ainda, 18,3% (13,3 milhões) de moradias alugadas, 8,9% (6,4 milhões) cedidas e 0,2% (173 mil) em outras condições, como em casos de invasões.
Programas Habitacionais & Ações Sociais
A chave para garantir o acesso à habitação condigna para todos é a implementação deste direito humano através de políticas e programas adequados, incluindo estratégias nacionais de habitação.
Minha Casa minha vida
Apesar do Minha Casa Minha Vida não ter como principal prioridade diminuir o déficit, e sim melhorar a infraestrutura, o programa trouxe grandes conquistas. Trata-se de um programa de habitação federal que subsidia casas ou imóveis para famílias de renda baixa.
Casa Verde Amarela
O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional do Governo Federal, que substitui o Minha Casa Minha Vida, trazendo novidades e melhorias. A finalidade do programa é promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, facilitando o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho, elevando os padrões de habitação e qualidade de vida aos brasileiros.
Também há iniciativas de ONGs que provêm ações para comunidades carentes, e utilizam de trabalhos voluntários para acelerar o processo de construção, reforma e regularização de moradias. Entre as iniciativas há:
Teto Brasil Presente em 19 países, a ONG ajuda a construir moradias dignas, promover a educação de crianças e envolver toda a comunidade.
Arquitetura na Periferia Criada em 2013, ela tem como missão, além de ajudar na construção de moradias, a inserção da mulher nas decisões sobre a construção da casa, fornecendo um microfinanciamento para essas mulheres possam conduzir a reforma de suas casas.
Diversidade para sua vida
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